Os riscos associados às barragens de rejeitos se fazem presentes ao longo de todas as etapas da vida dessas estruturas, exigindo a adoção de critérios rigorosos nas fases de concepção, implantação, operação e fechamento. Nesse sentido, diversos instrumentos regulatórios estabelecem normas, diretrizes e obrigações legais que devem ser seguidas pelos responsáveis pelas barragens visando à manutenção de sua estabilidade, a garantia da segurança pública e da qualidade ambiental.
O objetivo deste trabalho é fazer uma compilação dos instrumentos regulatórios vigentes aplicáveis às etapas da vida de uma barragem de rejeitos, abordando aspectos relacionados à classificação dos rejeitos, às condições de segurança, à minimização dos impactos ambientais e ao fechamento dessas estruturas.